Imposto sobre a herança nos Estados Unidos: como a herança é taxada nos EUA?
Ao contrário do que muitos pensam, os EUA cobram diversos impostos, muitos deles de forma semelhante ao do Brasil, como é o exemplo do imposto sobre a herança.
A diferença entre os EUA e o Brasil é a burocratização do sistema de tributação. Nos EUA é mais simplificada que no Brasil, além do fato que os contribuintes visualizam in concreto aquilo que eles pagam em impostos com mais frequência: infraestrutura, saúde, segurança, etc.
Eu comentei sobre o Federal Income Tax (o imposto de renda americano) neste artigo, bem como comentei sobre outros impostos cobrados nos EUA, como o Sales Tax e o Income Tax, neste artigo.
O tema central deste aritgo será o imposto sobre a herança, do qual é cobrado através de dois impostos: o Inheritance Tax e o Estate Tax.
Antes de adentrar no tema central do artigo, convém explanar sobre a Residência Fiscal.
O que é Residência Fiscal?
A Residência Fiscal é o local onde um indivíduo pratica suas atividades econômicas vitais. Esse local pode ser a sua residência fixa ou a sua residência habitual.
Os nômades digitais não possuem residência fixa, mas possuem residência habitual. Portanto, a afirmação de que, pelo fato de não possuir residência fixa, não é necessário declarar os impostos em lugar nenhum, é falsa.
Não importa se o nômade digital viaja a cada 3 meses, todo mês ou toda semana, todos, no mundo inteiro, terá residência fiscal em algum lugar.
Se você declarar impostos para dois países ao mesmo tempo, você terá dupla residência fiscal, isto é, você será submetido a declaração e pagamento de impostos para dois países ao mesmo tempo.
Abordei mais detalhadamente acerca da Residência Fiscal neste vídeo:
O que é o Inheritance Tax?
O Inheritance Tax é um imposto cobrado pelos Estados daqueles que recebem uma herança, muito semelhante ao ITCMD no Brasil.
Até a publicação deste artigo, há 5 Estados que cobram o Inheritance Tax:
a) Nebraska;
b) Iowa;
c) Kentucky;
d) Pennsylvania;
f) New Jersey.
Assim com no Brasil, quando ocorre a partilha dos bens do falecido, este imposto será cobrado sobre o quinhão (valor) que o herdeiro recebeu da partilha. As formas de cobrança, as isenções e outras particularidades variam de Estado para Estado.
Portanto, quem vive ou pretende viver nos Estados Unidos precisa considerar o Estado onde vive ou pretende viver e, com isso, realizar um planejamento fiscal adequado a fim de evitar pagamentos excessivos de impostos, além da sonegação fiscal.
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O que é o Estate Tax?
O Estate Tax é um imposto cobrado sobre o patrimônio do falecido, isto é, em um período anterior a partilha dos bens. A cobrança do Estate Tax ocorre logo após a morte do falecido.
O Estate Tax é um imposto federal que também pode ser cobrado pelos Estados. Isto é, o governo federal cobra esse imposto e os Estados possuem a opção de cobrá-lo.
No âmbito federal, para a cobrança deste imposto, é avaliado o patrimônio bruto – “Gross Estate” – que o falecido deixou após a sua morte. Com base neste cálculo, é cobrado o Estate Tax. No âmbito estadual, os requisitos e as formas variam conforme suas respectivas legislações.
Até o momento da publicação deste artigo, há somente um Estado que cobra tanto o Inheritance Tax, quanto o Estate Tax: Maryland.
Até o momento da publicação deste artigo, há 11 Estados que cobram o Estate Tax:
a) Oregon;
b) Washington;
c) Minnesota;
d) Illinois
e) New York;
f) Connecticut;
g) Rhode Island;
h) Massachusetts;
i) Vermont;
j) Maine;
k) Hawaii.
Conclusão: há a possibilidade de se cobrar o Estate Tax duas vezes.
Portanto, é extremamente importante que aqueles que vivem, pretendem viver ou possuem bens nos Estados Unidos realizem um planejamento fiscal adequado, principalmente para evitar pagamentos em excesso, bem como a sonegação fiscal.
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Um Alerta sobre a Dupla Residência Fiscal
Conforme dito anteriormente, os indivíduos que possuem dupla residência fiscal precisam declarar os seus impostos para dois países ao mesmo tempo.
Porém, o que poucos sabem é que, ao ser residente fiscal em um determinado país, prevalece o princípio da declaração universal de rendimentos. Isto é, o contribuinte deve declarar toda a sua renda, não importando a sua origem.
Geralmente, os indivíduos têm o costume de declarar os rendimentos do seu país de origem apenas no seu país de origem, e os rendimentos dos EUA apenas nos EUA. Contudo, por descumprir o dever de declarar universalmente os bens, o contribuinte comete um crime: sonegação fiscal.
Brasil e Estados Unidos realizam troca de informações em matéria tributária. Essa troca de informações é realizada através da inteligência artificial, que busca e cruza os dados de seus contribuintes para detectar fraudes.
Além do risco de responder criminalmente por sonegação fiscal e, com isso, tornar o seu passaporte inválido, os valores sonegados poderão ser cobrados pelo fisco, dos quais incidirão juros e correção monetária.
Aqueles que ficarem com o passaporte invalidado não poderão sair do país e não poderá renovar qualquer visto, considerando que os Estados Unidos exigem que os indivíduos tenham passaporte válido para solicitar e permanecer com os vistos. Ou seja: sem passaporte, sem visto.
Relembrando que: a sonegação fiscal não é crime só no Brasil.
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