Impostos sobre renda variável no Brasil para os nômades digitais: como são cobrados os impostos sobre os investimentos de renda variável no Brasil?
Além daquilo que recebem diretamente de seus trabalhos, muitos nômades digitais recebem rendimentos oriundos de investimentos de diversos tipos, como os investimentos de renda fixa, renda variável, bitcoins, fundos de investimentos, debêntures, entre outros.
A maioria dos nômades digitais realiza investimentos em suas contas bancárias no Brasil ou através de uma corretora de investimentos que possui atuação no Brasil e na bolsa de valores. Outros querem investir fora do Brasil, porém possui receio de como os rendimentos obtidos desses investimentos seriam tributados no Brasil.
Outros nômades digitais não possuem mais o Brasil como sua residência habitual, porém possuem um enorme receio de entregarem a Declaração de Saída Definitiva por conta dos seus investimentos no Brasil.
Em vista disso, decidi realizar essa série de artigos sobre a cobrança de impostos sobre os investimentos.
Antes de adentrar no tópico dos investimentos, convém alertar que este artigo não é uma recomendação sobre investimentos ou de como investir em renda variável.
Contudo, antes de adentrar no assunto tema deste artigo, convém explanar brevemente o que é a Residência Fiscal e o que é a Declaração de Saída Definitiva.
O que é Residência Fiscal?
A Residência Fiscal nada mais é que o local onde um indivíduo pratica suas atividades econômicas vitais. Esse local pode ser a sua residência fixa ou a sua residência habitual.
Os nômades digitais não possuem residência fixa, mas possuem residência habitual. Portanto, a afirmação de que, pelo fato de não possuir residência fixa, não é necessário declarar os impostos em lugar nenhum, é falsa.
Não importa se o nômade digital viaja a cada 3 meses, todo mês ou toda semana. Todos, no mundo inteiro, terão residência fiscal em algum lugar.
Se você declarar impostos para dois países ao mesmo tempo, você terá dupla residência fiscal, isto é, você será submetido a declaração e pagamento de impostos para dois países ao mesmo tempo.
Abordei mais detalhadamente acerca da Residência Fiscal neste vídeo:
O que é a Declaração de Saída Definitiva?
A Declaração de Saída Definitiva é o documento entregue à Receita Federal do qual irá desvincular o contribuinte do fisco brasileiro. Em outros termos: não será mais contribuinte no Brasil, logo não terá a obrigação de declarar o imposto de renda anualmente.
Comento mais sobre a Declaração de Saída Definitiva neste artigo.
O que são os investimentos de Renda Variável?
Os investimentos de Renda Variável são aqueles que a rentabilidade não pode ser mensurada no momento da aplicação, podendo variar de forma positiva ou negativa ao longo do tempo.
Exemplos de investimentos de renda variável: ações, depósito de valores mobiliários, fundos de investimento imobiliário, fundos de investimento em cotas, etc.
A tributação sobre os rendimentos de renda variável irá depender se o investidor é residente fiscal no Brasil ou não.
Sim, os nômades digitais domiciliados no estrangeiro podem investir em ativos de renda variável no Brasil através de duas contas: conta CDE (Conta de Domiciliado no Exterior) ou conta 4373.
Na conta CDE é possível fazer investimentos em poupança ou de CDB’S do próprio banco contratado.
Comento mais detalhadamente sobre a conta CDE e seus encargos neste artigo.
A conta 4373 é ideal para os nômades digitais que querem diversificar o seu portfólio de investimentos, como a renda variável e os fundos de investimentos.
Comento mais sobre a conta 4373 neste artigo.
Impostos dos investimentos de renda variável
Se o nômade digital tiver a Residência Fiscal no Brasil, as alíquotas do imposto retido na fonte irão depender do tipo de investimento de renda variável, e também do período em que foi contratado o ativo.
A tributação sobre os rendimentos obtidos dos investimentos de renda variável dos domiciliados no Brasil está regulamentada na Instrução Normativa da nº 1585/2015 da Receita Federal.
A tributação dos rendimentos de renda variável está espalhada em diversos artigos da referida Instrução Normativa, cada uma referindo-se a um tipo específico de ativo.
Pegaremos como exemplo a regra geral dos fundos de investimentos. No caso dos residentes fiscais no Brasil, a tributação dos rendimentos oriundos de fundos de investimentos, em geral, poderá variar nos seguintes casos:
a) longo prazo: de 15% a 22,5% (art. 6º)
b) curto prazo: 20% a 22,5% (art. 8º)
No caso dos rendimentos dos investimentos de variável dos nômades digitais domiciliados no exterior, estão regulamentados pelo art. 89 da referida instrução normativa. No caso dos fundos de investimentos em ações, aplica-se uma alíquota fixa de 10%.
A tributação dos investimentos de renda fixa é completamente diferente. Comento mais detalhadamente sobre a tributação dos investimentos de renda fixa neste artigo.
Nota-se que não é tão simples analisar somente com as alíquotas qual das opções seria a mais viável. Por isso, é extremamente importante realizar a análise personalizada da carteira de investimentos para que seja possível analisar, além da carteira de investimentos, a situação econômica e social do indivíduo a fim de encontrar a melhor solução.
Caso tenha interesse em contratar serviços profissionais de advocacia relacionados ao Planejamento Fiscal e Análise da Tributação da Carteira de Investimentos, somos um escritório especializado no assunto. Para tanto, basta entrar em contato através do WhatsApp, ou através do e-mail: contato@trpuppioadvocacia.com.br
Devo fazer a saída fiscal ou não?
Não há uma resposta certa para essa pergunta, tendo em vista que irá depender do caso concreto de cada um, não considerando somente a carteira de investimentos, mas também o cenário social e econômico de cada um, aliada aos objetivos que cada um pretende alcançar.
Atualmente, vivemos um período em que a tributação no Brasil tende a aumentar por diversas razões, principalmente pelo fato de termos um déficit fiscal superando R$1 bilhão de reais e a falta de vontade política de realizar uma efetiva reforma administrativa (corte de gastos).
Comento mais sobre o tema do aumento da tributação neste artigo.
Contudo, seja qual for a escolha e/ou pretensão de cada um, é importante que os nômades digitais considerem a questão fiscal para evitar a bitributação e a sonegação fiscal.
Para saber qual é o melhor caminho e a melhor estratégia referente aos investimentos, bem como ao patrimônio como um todo, é imprescindível a análise da carteira de investimentos e a consequente realização de um Planejamento Fiscal com um advogado tributarista. O Planejamento Fiscal, além de evitar a bitributação e a sonegação, também evita que o contribuinte (o nômade digital) pague impostos indevidos (mais do que deveria).
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