Novo Regime Fiscal em Portugal: Qual é o impacto para os nômades digitais?
A recente Portaria n.º 352/2024/1, publicada em 23 de dezembro de 2024, traz uma nova regulamentação para o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI). Esse novo modelo fiscal substitui o antigo Regime do Residente Não Habitual (RNH) e tem como objetivo atrair profissionais altamente qualificados para Portugal, oferecendo uma tributação especial de 20% sobre os rendimentos das categorias A e B. Mas o que essa mudança representa para os nômades digitais?
Fim do RNH e a nova tributação para profissionais qualificados
A extinção do RNH, que por anos foi um dos grandes atrativos fiscais para expatriados e nômades digitais em Portugal, levanta um questionamento: Portugal continua sendo um destino atrativo para profissionais remotos?
O novo regime se aplica apenas a determinadas categorias profissionais, como engenheiros, cientistas e especialistas em tecnologia da informação. Para se qualificar, é necessário cumprir exigências legais e comprovar experiência e qualificação. Além disso, a inscrição no regime deve ser solicitada até 15 de janeiro do ano seguinte à residência fiscal em Portugal.
Portugal ainda vale a pena para nômades digitais?
Com a mudança do RNH, muitos nômades digitais podem se sentir desencorajados a escolher Portugal como base. Afinal, o país foi por muito tempo um dos principais destinos para quem buscava um equilíbrio entre carga tributária reduzida, qualidade de vida e segurança jurídica.
O desafio para os nômades digitais vai além da tributação. Para muitos, a escolha do país de residência fiscal não é apenas uma questão de impostos, mas também um reflexo da busca por pertencimento e estabilidade. No entanto, o aumento das restrições fiscais pode gerar um novo movimento migratório, levando profissionais a reconsiderar suas opções e buscar países que ofereçam incentivos fiscais mais acessíveis para trabalhadores remotos.
Alternativas na União Europeia
Se Portugal está se tornando um destino menos favorável do ponto de vista fiscal, quais são as alternativas para os nômades digitais na Europa?
Espanha: A Lei Beckham ainda é uma opção para profissionais estrangeiros, permitindo a tributação fixa de 24% sobre os rendimentos obtidos no país.
Malta: O país oferece regimes fiscais atrativos para expatriados, incluindo isenção de imposto sobre rendimentos auferidos fora do território maltês.
Itália: O Regime Forfettario pode ser uma opção para pequenos empreendedores que desejam pagar uma taxa fixa reduzida sobre seus rendimentos.
Andorra: Com imposto de renda de até 10%, o país se tornou um refúgio para empreendedores e investidores digitais.
Conclusão
A Portaria n.º 352/2024/1 marca um novo capítulo para a tributação de expatriados em Portugal. Se por um lado o país busca atrair profissionais altamente qualificados, por outro, a exclusão de grande parte dos nômades digitais pode impactar a escolha de Portugal como um destino atrativo.
Diante dessas mudanças, é essencial que profissionais remotos avaliem quais países oferecem melhores condições fiscais e jurídicas para suas atividades. Afinal, mais do que uma estratégia tributária, essa decisão está diretamente ligada à busca por um lugar que ofereça segurança e um verdadeiro senso de pertencimento – algo que muitos nômades digitais ainda buscam.
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