Pagamento de impostos dos Nômades Digitais no Japão: como é o pagamento de impostos dos nômades digitais em território japonês?
O Japão tem sido um país muito procurado pelos nômades digitais ao redor do mundo. Seja pela cultura, pela segurança, pelo clima, pela língua ou até mesmo por conexões ancestrais, muitos imigrantes, sejam eles nômades ou não, procuram pelo Japão como local de residência habitual ou fixa.
Neste ano de 2024, o Japão passou a integrar na lista dos países que fornecem visto para nômades digitais, juntamente com diversos países da Europa e da Ásia, como por exemplo a Tailândia.
Contudo, além da questão migratória, o nômade digital terá que se preocupar com a questão fiscal. Isto é, como ficará o pagamento dos impostos no Japão e como ficará a sua residência fiscal.
Antes de adentrarmos na tributação no Japão propriamente dita, convém explanar o que é a Residência Fiscal.
O que é Residência Fiscal?
A Residência Fiscal nada mais é que o local onde um indivíduo pratica suas atividades econômicas vitais. Esse local pode ser a sua residência fixa ou a sua residência habitual.
Os nômades digitais não possuem residência fixa, mas possuem residência habitual. Portanto, a afirmação de que, pelo fato de não possuir residência fixa, não é necessário declarar os impostos em lugar nenhum, é falsa.
Não importa se o nômade digital viaja a cada 3 meses, todo mês ou toda semana, todos, no mundo inteiro, terá residência fiscal em algum lugar.
Se você declarar impostos para dois países ao mesmo tempo, você terá dupla residência fiscal, isto é, você será submetido a declaração e pagamento de impostos para dois países ao mesmo tempo.
Abordei mais detalhadamente acerca da Residência Fiscal neste vídeo:
Impostos no Japão
O Japão possui dois tipos de impostos: impostos nacionais e impostos locais.
Alguns exemplos de impostos nacionais:
a) Imposto de Renda;
b) Imposto sobre as Sociedades;
c) Imposto sobre a Herança;
d) Imposto sobre Doações;
e) Imposto sobre o Consumo.
Alguns exemplos de impostos locais:
a) Imposto sobre Residentes;
b) Imposto sobre Empresas;
c) Imposto sobre Ativos Fixos;
d) Imposto sobre o Consumo Local;
e) Imposto sobre Automóveis.
Neste artigo daremos enfoque ao Imposto de Renda, por ser o mais importante e de maior preocupação dos contribuintes.
Assim como no Brasil, o Japão cobra imposto sobre a renda de seus contribuintes anualmente de maneira progressiva, observando as alíquotas constantes em uma tabela atualizada periodicamente.
Vejamos a tabela do Imposto de Renda no Japão (atualizada até a data da publicação deste artigo):
Valor do lucro tributável | Taxa de imposto | Valor da dedução |
De 1.000 ienes a 1.949.000 ienes | 5% | 0 ienes |
De 1.950.000 ienes a 3.299.000 ienes | 10% | 97.500 ienes |
De 3.300.000 ienes a 6.949.000 ienes | 20% | 427.500 ienes |
De 6.950.000 ienes a 8.999.000 ienes | 23% | 636.000 ienes |
De 9.000.000 ienes a 17.999.000 ienes | 33% | 1.536.000 ienes |
De 18.000.000 ienes a 39.999.000 ienes | 40% | 2.796.000 ienes |
40.000.000 ienes ou mais | 45% | 4.796.000 ienes |
Conforme a tabela acima, se houver rendimentos anuais maiores que 1.950.000 ienes, há a dedução de valores na hora do cálculo.
Exemplo:
Suponha-se que Fulano auferiu em renda no ano de 2023 a quantia de 9.000.000 ienes. Portanto, o cálculo será feito da seguinte maneira:
9.000.000 x 0,33 - 1.536.000 ienes
Total = 1.434.000 ienes.
Salienta-se que aqueles considerados pela lei japonesa como residentes fiscais, possuem o dever de declarar o Imposto de Renda anualmente, de maneira universal e progressiva.
Isto é, devem declarar a totalidade da sua renda, e aqueles que ganham mais, contribuirão mais, exatamente como acontece no Brasil.
Antes de realizar a imigração para o Japão, é imprescindível a realização de um Planejamento Fiscal, a fim de evitar a bitributação e a sonegação fiscal.
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Visto de Nômade Digital
A partir de março de 2024, o Japão passará a fornecer o visto para nômades digitais. Alguns dos requisitos para solicitar o visto de nômade digital são:
a) Renda anual equivalente a 10 milhões de ienes (equivalente a R$340.00,00);
b) Ser cidadão de um dos 50 países que possuem acordos de isenção de visto com o Japão (como é o caso do Brasil);
c) Ter seguro saúde.
Alerta para a Dupla Residência Fiscal
Mesmo imigrando para o Japão, o indivíduo não se desvincula automaticamente do seu país de origem. Isto é, ele permanecerá com a residência fiscal em seu país de origem.
O erro que muitos cometem, principalmente por desconhecimento da legislação fiscal, é declarar em seu país de origem apenas a renda obtida no seu país de origem, e declarar no Japão apenas a renda obtida no Japão.
Porém, o que muitos não sabem, é que isto não é um simples erro, é crime de sonegação fiscal.
A grande dor de cabeça de ter uma condenação criminal são os antecedentes criminais. Quem possui antecedentes criminais, terá o passaporte invalidado. Com isso, não poderá sair do país.
Além disso, o Japão exige, para que possa obter qualquer visto, a apresentação de passaporte válido. Ou seja, sem passaporte válido, sem visto.
Ademais, além de uma possível condenação criminal, o fisco poderá exigir os valores sonegados de forma retroativa, acrescidos de juros e correção monetária.
Lembrando que o Brasil e o Japão possuem acordos de cooperação troca de informações de seus contribuintes com o intuito de detectar fraudes e sonegações, além dos tratados de cooperação criminal.
Portanto, é extremamente importante realizar o planejamento fiscal, pois além de otimizar o pagamento de impostos, evita diversos problemas, tais como a sonegação fiscal e a bitributação.
Relembrando que: sonegação fiscal não é crime só no Brasil.
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